1. O que é um manipulador de alimentos e o que diz a lei
Manipulador de alimentos é quem, no trabalho, tem contato direto com os alimentos durante a preparação, a produção, a transformação, a embalagem, o armazenamento, o transporte, a distribuição, a venda, o fornecimento ou o serviço: garçons, cozinheiros, ajudantes de cozinha, funcionários de supermercado, açougueiros, padeiros, monitores de refeitório escolar, entregadores e equipes de catering, entre outros.
A norma básica é o Regulamento (CE) 852/2004 sobre a higiene dos gêneros alimentícios, que exige que os manipuladores recebam formação em higiene alimentar de acordo com o seu trabalho. Na Espanha, o Real Decreto 109/2010 eliminou a antiga carteira oficial de manipulador de alimentos: desde então, é a empresa que deve garantir a formação da equipe e poder comprová-la numa inspeção, normalmente com um certificado de formação.
Fala-se em manipuladores de «alto risco» quando se trabalha com refeições preparadas que são consumidas sem tratamento posterior, de modo que um erro chega direto ao cliente: hotelaria, restaurantes, refeitórios e catering.
- Regulamento (CE) 852/2004: higiene dos gêneros alimentícios.
- Real Decreto 109/2010: elimina a carteira oficial; a empresa garante a formação.
- Regulamento (UE) 1169/2011 e Real Decreto 126/2015: informação sobre alérgenos ao consumidor.
- Lei 1/2025: prevenção das perdas e do desperdício de alimentos.
Lembre-se
- Todo manipulador precisa de formação em higiene adequada ao seu trabalho.
- A carteira oficial desapareceu em 2010: agora a empresa garante a formação e a comprova com um certificado.
- Hotelaria e refeitórios são atividades de alto risco porque servem comida já preparada.
Teste-se: Quem deve garantir hoje a formação dos manipuladores de alimentos?
A empresa alimentar, desde o Real Decreto 109/2010. Já não existe uma carteira oficial emitida pelas autoridades.
